O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já havia informado que os senadores não apreciariam a minirreforma de forma apressada. Ele destacou que a Casa já analisava uma reforma do Código Eleitoral, que ainda aguarda a confirmação do senador Marcelo Castro como relator. Contudo, a proposta não está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta semana, inviabilizando sua aplicação até a próxima sexta-feira (6), prazo limite para que as mudanças sejam sancionadas pelo presidente Lula.
A minirreforma eleitoral, composta por um projeto de lei e outro de lei complementar, traz diversas alterações, incluindo o afrouxamento das regras de inelegibilidade, a extinção das prestações de contas parciais durante a campanha e a flexibilização do uso de recursos para candidaturas femininas. Essas mudanças fazem parte das divergências entre Rodrigo Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira, que acelerou a votação da minirreforma. A decisão de Pacheco pode ser vista como uma derrota para Lira, que desejava que as mudanças entrassem em vigor já no próximo ano.
Além disso, Lira também enfrenta dificuldades para aprovar a PEC da Anistia, que prevê o perdão às legendas que não cumpriram as cotas de candidaturas negras e femininas nas eleições. A PEC livraria os partidos de punições como multa, devolução ou suspensão de recursos por irregularidades nas prestações de contas anteriores à promulgação da emenda constitucional. A expectativa é de que cerca de R$ 23 bilhões em débitos que ainda não foram analisados pela Justiça Eleitoral sejam perdoados.
No entanto, a comissão especial que analisa o texto da PEC falhou duas vezes em sua tentativa de se reunir na semana passada, devido à falta de acordo. O relator, deputado Antônio Carlos Rodrigues, fez alguns ajustes no texto, estabelecendo que, no mínimo, 20% dos recursos sejam destinados a candidaturas de negros. No entanto, os deputados não receberam garantia de Pacheco de que a PEC seria analisada até o dia 6, o que levou à crença de que a proposta não seria votada pelo Senado ainda nesta semana.
Diante desse cenário, mesmo que a PEC seja aprovada pelos deputados, a avaliação no Senado é de que não há chances de votação do texto até o prazo limite. Aliados de Pacheco consideram a proposta como casuística e sem urgência de votação. Dessa forma, tanto a minirreforma eleitoral quanto a PEC da Anistia devem ser arquivadas, prejudicando a aplicação das mudanças nas eleições municipais de 2024.
