Diferente de outros países que tiveram uma Assembleia Constituinte para elaborar suas constituições, a Constituição brasileira foi redigida a portas fechadas por um Conselho de Estado. Este processo mostrou a preocupação em preservar a legitimidade do imperador, além de mencionar, de forma indireta, a existência da escravidão, um tema central na sociedade da época.
Antes da promulgação da Constituição de 1824, houve uma tentativa frustrada em 1823, quando a Assembleia Constituinte daquele ano foi fechada por decisão de d. Pedro 1º. A Carta planejada pelos deputados foi abortada e, posteriormente, a Constituição de 1824 foi imposta.
A constituição de 1824 foi uma forma de d. Pedro estabelecer seu papel dentro do Estado brasileiro em formação. O texto conferia ao imperador prerrogativas como nomear e destituir ministros, dissolver a Câmara, nomear bispos e conceder anistia. A figura do imperador era considerada “inviolável e sagrada”, não sujeita a responsabilidades.
A carta de 1824 também abordou a questão da cidadania, restringindo-a aos “libertos” nascidos no Brasil, o que acabou legitimando a escravidão. O documento visava estabelecer direitos para um “cidadão abstrato”, baseado num direito natural que, na prática, era excludente e discriminatório.
Além disso, a Constituição de 1824 teve um papel importante na centralização dos Poderes no Brasil. Ao estabelecer o chamado “Poder Moderador”, o quarto poder de Estado, a Carta buscava equilibrar e harmonizar os demais Poderes políticos. Esse modelo de poder neutro para uso do monarca teve influências francesas e deixou marcas na história política do Brasil, inclusive na era republicana.
Em resumo, a Constituição de 1824 foi um documento fundamental na consolidação do Estado brasileiro independente, ao estabelecer as bases políticas e jurídicas que guiariam o país nas décadas seguintes. Mesmo com suas limitações e controvérsias, a Carta de 1824 é parte importante da história constitucional brasileira.
