No entanto, o Congresso tem seus próprios planos para o orçamento de 2024. A intenção dos parlamentares é expandir as emendas parlamentares para o próximo ano, o que levou a um corte no PAC de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões. Diante disso, o governo se viu diante de um impasse, mas prometeu ao Congresso encontrar uma forma de reduzir despesas nos ministérios para realocar os recursos necessários para as obras do PAC.
Porém, a redução nos gastos com salário mínimo, pago a aposentados e seguro desemprego, tem enfrentado resistência por parte do governo. A equipe ministerial afirma que essa redução na despesa também é uma correção diante da inflação mais baixa, que influencia diretamente no aumento do piso salarial.
Além disso, o projeto de Orçamento de 2024 inclui uma previsão de salário mínimo de R$ 1.421, mas estima-se que o valor real seja de R$ 1.412. Isso abriria espaço para reduzir a projeção de despesas da Previdência Social e de outros benefícios, como o BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência carentes, com um corte de R$ 6,3 bilhões.
Os ministros da Fazenda, Relações Institucionais e Casa Civil ainda estão dedicando esforços para definir os cortes adicionais necessários nos ministérios. Áreas como Cidades, Transportes, Saúde, reservas para estatais e outras pastas também deverão ser afetadas por esses cortes.
Apesar da resistência inicial, o Congresso deverá acatar a lista de corte de despesas nos ministérios de Lula. O relator do Orçamento, Luiz Carlos Motta, afirmou que a desidratação do PAC foi necessária devido à ausência de resposta do governo sobre como encaixar as emendas parlamentares no Orçamento.
A questão do Orçamento para 2024 está se mostrando um verdadeiro desafio para o governo federal e para o Congresso, que terá que encontrar um equilíbrio entre cortes de despesas e a manutenção de investimentos importantes para o país. A expectativa é que nos próximos dias haja mais definições sobre o assunto.
