A indenização foi fixada em segunda instância no valor de R$ 50 mil, e o valor pago pode incluir correção e honorários advocatícios. Na primeira instância, a juíza Tamara Hochgreb Matos havia determinado o pagamento de R$ 100 mil ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos em julho de 2022. No entanto, a segunda instância reduziu o valor indenizatório pela metade, mas manteve a condenação por unanimidade.
A defesa do ex-presidente alegou em primeira instância que os comentários dele não são ilícitos, que “houve mero exercício da sua liberdade de expressão” e que a tensão entre chefe de Estado e imprensa é fruto da democracia.
Dados da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) utilizados pela Sindicato dos Jornalistas nos autos do processo indicam que Bolsonaro desferiu 175 ataques à imprensa em 2020. Já a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) contabilizou 557 agressões aos meios de comunicação e seus colaboradores em 2022, ano da disputa entre Bolsonaro e Lula (PT). No ano anterior, foram 453 agressões, e em 2019, primeiro ano do levantamento, foram computados 130 episódios.
A decisão da segunda instância marcou o fim dos recursos de maneira definitiva em outubro. A justiça entendeu que Bolsonaro deveria ser condenado por atentar contra a imagem e honra dos profissionais de imprensa durante seu mandato. O ex-presidente publicou em suas redes sociais uma postagem sobre o pagamento, afirmando que a Justiça determinou sua condenação, e que o valor foi pago atendendo à decisão judicial.
