Na Rússia, a Constituição proíbe qualquer tipo de propaganda relacionada à causa e ao movimento LGBT. Essa proibição tem gerado uma série de violações de direitos e discriminação contra a comunidade. Nos Estados Unidos, o estado do Tennessee tomou a medida de banir apresentações de drag queens em locais públicos ou na presença de menores de 18 anos, o que representa um retrocesso nos direitos das pessoas LGBT.
O Brasil também enfrenta desafios em relação aos direitos da comunidade LGBT. Embora o reconhecimento do casamento homoafetivo exista através de uma decisão judicial, uma legislação específica que regulamente essa questão ainda não foi aprovada. Atualmente, há dois projetos de lei na Câmara dos Deputados que tratam do assunto. Enquanto um dos projetos propõe a proibição da união homoafetiva, o outro busca a possibilidade da união homoafetiva.
No último dia 27 de setembro, o parecer do deputado Pastor Eurico (PL-PE) foi apreciado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. Parlamentares se posicionaram contra o relatório argumentando que o mesmo é inconstitucional e promove a retirada de direitos já adquiridos pela população LGBT. O relator, por sua vez, defendeu o texto afirmando que a Constituição brasileira reconhece apenas a união estável entre homem e mulher como entidade familiar.
Em virtude do impasse entre os congressistas em relação ao texto, será elaborado um novo parecer pelo relator juntamente com outros quatro deputados. Vale ressaltar que, por tramitar em regime conclusivo, o projeto precisa apenas passar pelas comissões temáticas e não necessita ser encaminhado ao plenário para votação.
Diante desse panorama, os direitos da comunidade LGBT ainda são frágeis e estão sujeitos a retrocessos em diversos países, inclusive no Brasil. É fundamental que a sociedade esteja atenta e engajada nessa luta pela garantia dos direitos igualitários para todos, independentemente de sua orientação sexual.
