Das 86 artigos da lei, 35 foram barrados total ou parcialmente pelos constitucionalistas, que consideraram a legislação xenófoba, com vários artigos baseados no conceito de “preferência nacional”. Esse conceito, que prega a ideia de “a França para os franceses”, é uma bandeira histórica de partidos de extrema direita, como a sigla Reunião Nacional, de Marine Le Pen, e o recém-criado Reconquista, do ex-candidato à presidência Éric Zemmour.
A decisão do Conselho Constitucional também teve um impacto político significativo, afetando o partido de direita Os Republicanos, que havia abraçado o projeto como uma tentativa de sobreviver no cenário político. O partido vinha perdendo espaço para o movimento político criado pelo presidente Emmanuel Macron e para o crescimento dos nacionalistas. A censura do Conselho Constitucional cortou pela raiz os arroubos populistas e representou um revés para os Republicanos.
A decisão do Conselho Constitucional é vista como um marco na defesa dos direitos e da diversidade, demonstrando que as instituições democráticas francesas estão atentas à manutenção dos princípios fundamentais da Constituição. No entanto, as reações polarizadas por parte dos parlamentares de direita indicam que o debate sobre imigração continuará sendo um tema central na agenda política francesa, o que promete gerar discussões acaloradas no futuro próximo.
Em resumo, a decisão do Conselho Constitucional representa uma vitória para as forças progressistas e para aqueles que defendem os direitos dos imigrantes, ao mesmo tempo em que sinaliza desafios políticos e sociais que ainda estão por vir.
