Foi nesse caminho que o Legislativo conseguiu aprovar a primeira reforma tributária após a redemocratização. Lula retomou a política do toma lá, dá cá implementada nas gestões petistas e entregou ministérios com “porteira fechada” ao Centrão, dando liberdade ao partido do ministro para nomear todos os cargos na pasta, além de liberar R$ 32,7 bilhões em emendas para garantir aprovações relevantes. A fórmula foi a saída para um governo que não fez maioria no Congresso.
A maior conquista do Congresso ocorreu em 15 de dezembro, quando a Casa enfim aprovou a Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária, em primeiro turno. A cerimônia de promulgação, no dia 20, foi praticamente o ato de encerramento das atividades de todos os Poderes no ano.
Frente a essa conquista, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), comemora: “Acho que o governo conseguiu, desde a PEC da Transição, arcabouço e reforma tributária, traçar todo o sustentáculo de responsabilidade fiscal para o Brasil. Foi um primeiro ano extremamente positivo”.
O Congresso, composto por integrantes dos partidos PP, União Brasil, PSD, Republicanos, e o MDB, conseguiu aprovar a reforma tributária e o arcabouço fiscal, mas derrubou vetos de Lula à desoneração da folha salarial e ao marco temporal – pelo qual uma terra indígena só poderia ser demarcada com a comprovação de que os indígenas estavam no local requerido na data da promulgação da Constituição, de 1988. Também contrariou o PT na segurança pública.
No diagnóstico da oposição, o Congresso deu o recado de que não irá aceitar pautas “esquerdistas”. E o papel exercido pelo Parlamento foi visto como positivo, servindo de freio a pautas que seguiriam caminho contrário ao pensamento do Parlamento.
A falta de apoio do Parlamento em maio de 2023 resultou na derrubada de parte dos decretos que alteravam as regras de saneamento, editados em abril por Lula. Essas derrotas alertaram o governo e acenderam a luz amarela para melhorar essa interlocução e reforçar essa nova legislatura frente a essa nova realidade de governo.
A análise do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) define o atual Congresso como conservador, liberal em relação à economia, fiscalista, do ponto de vista de gestão, e potencialmente refratário aos direitos humanos e ao meio ambiente.”
