Segundo a nota, os acordos que estabeleceram parâmetros para a realização das eleições presidenciais este ano resultaram da mesa de diálogo entre o governo e a oposição, mediada pela Noruega, e receberam apoio, entre outros, do Brasil e dos Estados Unidos. A declaração do governo brasileiro reforça seu posicionamento em relação à crise política na Venezuela e seu envolvimento em busca de soluções pacíficas e democráticas para o país.
Enquanto isso, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela criou um mecanismo de impugnação de inabilitações para quem deseja se candidatar às eleições presidenciais de 2024, sob pressão dos Estados Unidos e em meio aos acordos assinados em Barbados pelo governo e oposição em um processo de negociação mediado pela Noruega. Essa medida é vista como um passo importante rumo à democratização do processo eleitoral no país.
Além disso, o Tribunal já havia confirmado a inelegibilidade de Henrique Capriles, opositor do governo venezuelano que enfrentou o ex-presidente Hugo Chávez em 2012 e Nicolás Maduro em 2013. Este caso levanta debates sobre a legitimidade e imparcialidade do sistema judicial no país e a forma como as inabilitações políticas são utilizadas como arma pelo chavismo para afastar seus rivais.
Os processos de inelegibilidade política são impostos pela Controladoria na Venezuela, facultada por lei para tomar medidas contra funcionários sob investigação, embora a Constituição estabeleça que apenas uma sentença judicial “definitivamente firme” impeça a candidatura à presidência. Isso gera preocupações em relação à transparência e justiça do sistema legal venezuelano. A criação do mecanismo de impugnação de inabilitações é vista como um passo positivo rumo à garantia de um processo eleitoral mais justo e democrático no país.
