Ações contra Moro por abuso de poder econômico nas eleições têm desdobramentos no TRE-PR e geram divergência entre desembargadores

O ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, está enfrentando dois processos judiciais que podem resultar na perda de seu mandato como senador. Uma das ações foi movida pelo partido PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto a outra foi iniciada pela federação formada por PT, PC do B e PV.

Os partidos que acionaram Moro alegam que ele cometeu abuso de poder econômico durante as eleições, argumentando que o ex-ministro teria obtido uma vantagem indevida na disputa pelo Senado. Segundo as legendas, isso teria ocorrido devido aos altos gastos em uma pré-campanha à Presidência, que ultrapassaram a marca de R$ 2 milhões e teriam dado mais visibilidade a Moro do que aos seus concorrentes.

A defesa do ex-ministro, por sua vez, criticou os argumentos apresentados pelo PT e pelo PL. O advogado Gustavo Guedes repudiou a alegação de que Moro teria obtido benefícios eleitorais por conta dos gastos em sua pré-campanha.

No atual cenário dos processos, o placar sobre a cassação do mandato de Moro está empatado, com um voto a favor e um voto contra. O desembargador Luciano Falavinha Souza, relator dos casos, votou contra a cassação, afirmando que não houve provas de que o ex-ministro foi beneficiado. Já o desembargador José Rodrigo Sade divergiu e votou a favor da perda do mandato do senador. O julgamento será retomado em breve para que o desfecho seja alcançado.

Vale ressaltar que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) não será definitiva, uma vez que cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O resultado final poderá ser contestado no TSE, que terá a palavra final sobre o caso. Exemplos recentes, como o do ex-deputado Deltan Dallagnol, Cassado por unanimidade no TSE após vitória no TRE, mostram a importância de aguardar as decisões finais das instâncias superiores.

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