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abr
- 2024 -
26 abril
Destaque
caio
2
Juiz valida ação da GCM em impedir ocupação irregular em terreno de associação de moradia em Diadema, afirma não haver benefício privado.
mar
- 2024 -
26 março
Agência Brasil
caio
6
Ministro do STF valida 21 acordos de não persecução penal para investigados nos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.
nov
- 2023 -
23 novembro
Agência Brasil
caio
4
Ministro do STF valida compartilhamento de dados do Coaf requisitados pela polícia, sem decisão judicial prévia, em decisão que derruba liminar do STJ
10 novembro
Agência Brasil
caio
5
Supremo Tribunal Federal decide que Justiça Militar pode julgar civis em tempos de paz em voto de desempate de ministro.
out
- 2023 -
26 outubro
Agência Brasil
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0
STF valida lei que permite retomada de imóveis de devedores sem decisão judicial
set
- 2023 -
11 setembro
Agência Brasil
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1
STF valida legalidade da contribuição assistencial em decisão histórica para o sistema sindical.
ago
- 2023 -
23 agosto
Agência Brasil
caio
2
Em decisão recente, o STF valida juiz das garantias e estabelece prazo de 1 ano para implementação da medida.
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