ressarcir

fev- 2024 -

16 fevereiro

Câmara dos Deputados

caio
8

Projeto de Lei propõe que agressor arque com ressarcimento à vítima de violência doméstica através de sua meação conjugal.
dez- 2023 -

15 dezembro

Câmara dos Deputados

caio
12

Projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados altera a Lei Maria da Penha
dez- 1969 -

31 dezembro

Destaque

caio
3

Dono de Porsche agride motoboy e destrói moto em Minas Gerais: imagens impactantes mostram o caso.