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novo Código Civil
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abr
- 2024 -
8 abril
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2
Proposta de Reforma do Código Civil brasileiro inclui punição a plataformas digitais por conteúdo criminoso e gera debate acalorado no Congresso.
mar
- 2024 -
7 março
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2
Senador Eduardo Girão alerta para preocupações da sociedade sobre anteprojeto do Código Civil em pronunciamento no Senado.
fev
- 2024 -
26 fevereiro
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4
Comissão de Juristas do Senado recebe ministro da Suprema Corte Argentina para debater princípios do Código Civil brasileiro.
26 fevereiro
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2
Revisão do Código Civil busca estabelecer valores e princípios para regular relações sociais no século 21, afirma ministro argentino
15 fevereiro
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3
Comissão de juristas apresentará anteprojeto do novo Código Civil para atualização e adequação às novas relações sociais da era digital
dez
- 1969 -
31 dezembro
Destaque
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Comissão de juristas entrega proposta de novo Código Civil ao presidente do Senado para atualização completa da legislação brasileira.
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