Lorenzetti, que coordenou a revisão do Código Civil argentino, participou de uma audiência pública da comissão de juristas do Senado brasileiro, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão do STJ. Ao lado da relatora Aida Kemelmajer e do vice-presidente do STF Edson Fachin, Lorenzetti destacou a importância de estabelecer princípios claros no novo código, a fim de guiar juízes, advogados e a população em geral sobre o funcionamento do sistema judicial.
O magistrado argentino elogiou o capítulo sobre Direito Digital proposto pela comissão de juristas brasileiros e ressaltou a necessidade de incluir mecanismos para prevenir danos às pessoas, não apenas à propriedade. Ele enfatizou a importância de medidas preventivas no novo código, algo já incorporado na legislação argentina.
Salomão agradeceu as contribuições de Lorenzetti e ressaltou a importância de construir consensos no processo de definição do novo Código Civil. Fachin também destacou a necessidade de atualização da legislação civil brasileira para alinhar-se com a Constituição Federal e promover valores como democracia, liberdade e responsabilidade.
Kemelmajer, por sua vez, elogiou a inclusão no novo código de questões consideradas tabu, como a multiparentalidade e a reprodução humana assistida. Ela destacou a coragem da comissão de juristas brasileiros em abordar esses temas e ressaltou a importância de manter os direitos das famílias integrados no Código Civil.
Em resumo, a atualização do Código Civil brasileiro é vista como uma oportunidade de harmonizar as relações sociais com os princípios e valores fundamentais da sociedade contemporânea, proporcionando maior clareza e proteção aos cidadãos em um mundo cada vez mais complexo e interconectado.
