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STJ nega recurso da família de Chico Mendes e libera reprise da série “Amazônia – De Galvez a Chico Mendes” pela Globo

A 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por unanimidade, negar o recurso da família de Chico Mendes contra a emissora Globo, referente à produção da série “Amazônia – De Galvez a Chico Mendes”, veiculada em 2007. Com essa decisão, a produção está liberada para ser reprisada ou disponibilizada sem restrições no Globoplay.

A ação movida pela família de Chico Mendes questionava o uso da imagem e da história do líder ambientalista sem autorização prévia. A viúva de Mendes, Izamar Mendes, alegou que a Globo teria apresentado a sua história de maneira equivocada e inverídica. A disputa judicial se arrastou por anos, com a família vencendo em primeira e segunda instâncias no Tribunal de Justiça do Acre.

Após a emissora recorrer ao STJ, o ministro Raul Araújo concordou com o argumento da Globo de que a produção tinha fins históricos e que não era necessária uma autorização específica para retratar a vida de Chico Mendes. Esta posição foi mantida pela 4ª Turma do STJ, que seguiu o relator do caso de forma unânime.

A ministra Maria Isabel Gallioti ressaltou que o STF tem uma posição consolidada sobre a liberdade artística e que o STJ apenas seguiria essa orientação. Com a decisão final, a Globo está liberada para reproduzir a série sem restrições, encerrando um longo processo judicial que envolveu a família de Chico Mendes e a emissora de televisão.

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