Na última terça-feira (7), a Comissão de Minas e Energia discutiu a fixação em lei de um prazo para a universalização da energia elétrica nos municípios da Amazônia Legal. O debate foi solicitado pelo deputado Airton Faleiro (PT-PA) e contou com a participação de diversos parlamentares.
Faleiro é o autor do Projeto de Lei 4248/20, que propõe a universalização da energia elétrica na Amazônia Legal até 2023. No entanto, a proposta ainda está em tramitação na comissão, onde o relator, deputado Joaquim Passarinho, ainda precisa apresentar seu parecer. Uma comissão anterior que analisou a proposta prorrogou o prazo para 2025.
Durante a discussão, Faleiro argumentou que mesmo que 2025 seja um prazo curto, é necessário estabelecer um prazo, identificar os custos e quem será responsável por cobri-los. Ele ressaltou a importância de incluir medidas para enfrentar as mudanças climáticas no projeto de lei.
O relator, deputado Joaquim Passarinho, concordou com a necessidade de fixar o prazo em lei, uma vez que nos últimos 20 anos, os prazos têm sido alterados por decretos, o que facilita mudanças repentinas. Passarinho também destacou a importância de priorizar o uso de recursos do Orçamento da União, a fim de não sobrecarregar os usuários.
Segundo dados do governo, estima-se que existam cerca de 500 mil unidades consumidoras sem acesso à eletricidade na Amazônia Legal. A baixa densidade demográfica e a distância das sedes municipais são fatores que dificultam o acesso ao serviço e à geração própria de energia elétrica na região.
Durante a audiência, o assessor especial da Secretaria Nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Igor Ribeiro, afirmou que o programa Luz para Todos recebeu R$ 2,5 bilhões em 2024 e está finalizando a assinatura de termos de compromisso com as distribuidoras para viabilizar cerca de 120 mil ligações até 2025.
Representantes das comunidades da Amazônia Legal também participaram da audiência, cobrando celeridade na execução das ligações. Núbia Cristina, coordenadora da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), evidenciou a dificuldade enfrentada pelas comunidades devido à falta de energia elétrica, especialmente em meio a crises climáticas.
O debate na Comissão de Minas e Energia foi uma oportunidade importante para discutir a questão da universalização da energia elétrica na Amazônia Legal e definir estratégias para atingir esse objetivo. A expectativa é que o relator apresente em breve seu parecer sobre o projeto de lei proposto por Airton Faleiro.