O PL 2047/23, de autoria da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), tem como objetivo principal evitar interpretações equivocadas da legislação que prejudicam mulheres que trabalharam por toda a vida no campo e, mesmo assim, não conseguem obter o direito à aposentadoria. Muitas vezes, isso acontece devido ao fato de que em alguns documentos consta a suposta comprovação de que essas mulheres teriam trabalhado apenas em atividades domésticas, e não nas atividades rurais.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a proposta não acarretará despesas imediatas para a União, uma vez que se trata de uma matéria de caráter normativo. Carneiro ressaltou que o projeto não traz dados objetivos para a execução, cabendo ao Poder Executivo adotar as iniciativas adequadas à sua capacidade financeira e orçamentária.
O próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um rito de tramitação que pode ser conclusivo se não houver divergência entre as comissões designadas para analisá-lo. A expectativa é que a proposta seja aprovada e possa contribuir para a garantia dos direitos previdenciários das mulheres do campo.
Com a aprovação do projeto, mulheres que desempenham atividades rurais terão mais segurança e garantias de acesso à aposentadoria, mesmo que em alguns documentos sejam qualificadas de forma diferente. A iniciativa busca corrigir distorções e garantir a justiça social para essas trabalhadoras, que tanto contribuem para o desenvolvimento do país.