De acordo com Lindenmeyer, a destinação dos dispositivos eletrônicos a populações vulneráveis representa uma oportunidade de reutilização desses aparelhos, evitando que sejam descartados ou subutilizados. O deputado ressalta que, somente em 2023, foram apreendidos 40 mil celulares dentro de presídios no Brasil, o que demonstra a relevância da proposta.
O texto do Projeto de Lei também prevê que os custos de restauração e reparação dos aparelhos sejam cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro, com limite de até 30% do valor de mercado do dispositivo. Dessa forma, a implementação da política se torna economicamente viável, sem onerar excessivamente o orçamento público.
Além disso, a proposta assegura que qualquer dado pessoal contido nos dispositivos apreendidos seja tratado de acordo com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A identificação e seleção dos beneficiários dos celulares seriam realizadas com base em critérios definidos em regulamentos, priorizando indivíduos em situação de maior vulnerabilidade e sem acesso a dispositivos eletrônicos com internet.
O Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado. A iniciativa tem potencial para beneficiar mulheres e jovens em situação de vulnerabilidade, oferecendo-lhes acesso a recursos digitais essenciais para sua inclusão e desenvolvimento.