Segundo o texto do projeto, também poderão ser incluídas informações complementares, como documentos pessoais, registros criminais, mandados judiciais, endereços, registro de pessoas jurídicas e bens, além de extratos e demais transações bancárias. Vale ressaltar que os dados constantes do cadastro serão sigilosos, e caberá ao Poder Executivo definir em regulamento os aspectos relacionados à criação, gestão e acesso da base de dados.
Gervásio Maia justifica a proposta citando dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2022, que apontam a existência de 53 facções criminosas no país. Ele destaca que esses grupos são extremamente organizados e hierarquizados, atuando principalmente no tráfico de drogas e em crimes relacionados. O parlamentar argumenta que o cadastro proposto será crucial para oferecer suporte às políticas de segurança pública.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale destacar que a tramitação será em caráter conclusivo, ou seja, o projeto será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário, a não ser que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
A proposta, se aprovada, poderá trazer impactos significativos na forma como as autoridades lidam com o monitoramento e combate às facções criminosas, fornecendo um banco de dados específico para auxiliar nas estratégias de segurança pública. O deputado Gervásio Maia enfatiza a importância do projeto e acredita que será uma ferramenta essencial para enfrentar o desafio representado por esses grupos criminosos. Ainda não há previsão para a votação do projeto, mas o tema certamente gerará debates e discussões ao longo do processo legislativo.