A proposta apresentada pelo senador Paulo Paim visa corrigir uma lacuna existente na legislação trabalhista, que não prevê o pagamento de férias proporcionais aos estagiários em caso de rescisão do contrato. Atualmente, muitos estagiários acabam sendo prejudicados ao terem seus contratos encerrados sem aproveitar o período de férias a que teriam direito.
Ao estender aos estagiários o direito ao pagamento proporcional de férias não usufruídas, o projeto de lei busca equiparar a situação desses estudantes à dos trabalhadores formais, garantindo-lhes um tratamento mais justo e igualitário. Além disso, a medida visa incentivar a formalização dos contratos de estágio, uma vez que os estudantes terão mais segurança e garantias em caso de rescisão.
É importante ressaltar que a iniciativa do senador Paulo Paim vem ao encontro das reivindicações de entidades representativas dos estudantes e de defesa dos direitos trabalhistas, que há tempos clamam por mais proteção e equidade para os estagiários. A expectativa é de que o projeto seja debatido e votado pelos senadores, visando garantir um tratamento mais digno e justo aos jovens que se encontram nesta modalidade de trabalho.
Em resumo, o PL 3.762/2024 representa um avanço na legislação trabalhista ao garantir aos estagiários o direito ao pagamento proporcional de férias não usufruídas em caso de rescisão do contrato. Com isso, busca-se assegurar mais proteção e igualdade aos estudantes que realizam estágios remunerados, equiparando sua situação à dos trabalhadores formais e incentivando a formalização dos contratos de estágio.