De acordo com a parlamentar, o Projeto de Lei 2315/23 não terá impacto no orçamento público e representa uma oportunidade para ampliar as possibilidades de trabalho, renda e autonomia econômica para as mulheres. Carneiro recomendou a aprovação do texto com as alterações feitas pelas comissões do Trabalho e da Mulher.
Além disso, o texto aprovado possibilita que o governo federal firme convênios com estados e municípios para a implementação de um programa de inserção profissional de mulheres na construção civil. Esse programa poderá englobar a qualificação profissional, a inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade e a divulgação dos direitos das mulheres no setor.
Uma das medidas previstas no projeto é que a reserva de vagas para mulheres seja utilizada como critério de desempate em licitações públicas, com a cota sendo estabelecida nos editais de licitação, contratos e renovações contratuais.
O próximo passo para a proposta é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para que o projeto se torne lei, será necessário que seja aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Essa iniciativa representa um avanço importante para garantir a igualdade de gênero e a inclusão das mulheres em um setor tradicionalmente dominado por homens. A expectativa é que, com a implementação dessas medidas, mais mulheres tenham a oportunidade de atuar na construção civil e conquistar sua independência econômica.