Atualmente, a Lei da Reforma Agrária impede que pessoas jurídicas, como associações representativas, sejam proprietárias de assentamentos da reforma agrária. No entanto, a proposta apresentada pelo deputado prioriza esse tipo de destinação para os assentamentos ambientalmente diferenciados.
De acordo com o Deputado Airton Faleiro, manter a forma coletiva de acesso à terra oferece maior segurança às populações que a ocupam. Ele ressalta que ao retirar essa terra do mercado e mantê-la sob domínio público, assegura-se a conservação ambiental e as condições para as atividades agroextrativistas de seus moradores.
O Projeto de Lei 5409/23 será submetido à análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, a proposta seguirá diretamente para o Senado.
A medida visa promover a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável, além de garantir que a posse da terra esteja voltada para o benefício coletivo, especialmente em áreas de extrativismo. A iniciativa do Deputado Airton Faleiro representa um avanço no debate sobre a reforma agrária e a proteção do meio ambiente.
Com isso, o projeto tem potencial para impactar positivamente a realidade de diversas comunidades que dependem da terra para sua subsistência e que possuem um modo de vida ligado à preservação ambiental. A proposta busca garantir que essas comunidades tenham acesso à terra de forma coletiva, assegurando a continuidade de suas práticas tradicionais.
A apresentação do Projeto de Lei 5409/23 representa um passo importante no debate sobre a reforma agrária e a conservação ambiental, demonstrando a preocupação do legislativo em garantir a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável em áreas de reforma agrária.