De acordo com o deputado Dr. Daniel Soranz, autor do projeto e atualmente licenciado, ter acesso a informações detalhadas e atualizadas permitirá às autoridades de saúde e demais órgãos governamentais criar estratégias mais eficazes e específicas, adaptadas às realidades locais e regionais.
O procedimento proposto estabelece que o médico ou profissional de saúde responsável pelo primeiro atendimento deve notificar a secretaria de saúde local dentro do prazo estipulado. Essa notificação será então repassada para as esferas do Sistema Único de Saúde (SUS) e registrada no novo Cadastro Nacional de Vítimas de Violência e Acidentes de Trânsito, criado pelo próprio projeto.
O Ministério da Saúde será o responsável por gerenciar e centralizar as informações desse cadastro nacional, garantindo assim a segurança e o sigilo dos dados das vítimas. Essas informações serão periodicamente atualizadas, o que facilitará a avaliação e o ajuste das políticas públicas vigentes.
Os estabelecimentos de saúde que descumprirem a obrigatoriedade de notificação ou os prazos estipulados estarão sujeitos a multas e outras penalidades administrativas, conforme previsto no projeto de lei do deputado Dr. Daniel Soranz.
Atualmente, o Ministério da Saúde já conta com o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva), que busca compreender a gravidade dessas questões e fornecer subsídios para a definição de políticas de intervenção e prevenção.
O projeto seguirá em tramitação, passando pelas comissões de Viação e Transportes, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a medida deverá ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Noël Nobre, com edição de Natalia Doederlein.