Segundo Erika Hilton, os eventos climáticos extremos que têm afetado o Brasil nos últimos anos têm impactado negativamente principalmente as comunidades negras, indígenas, quilombolas e ribeirinhas, o que justifica a necessidade de uma política específica para esse grupo vulnerável. A deputada ressalta que, apesar da existência de legislações relacionadas à mudança do clima e à defesa civil, o ordenamento jurídico brasileiro ainda não oferece proteção adequada às pessoas que têm suas vidas transformadas por desastres ambientais.
O projeto define os deslocados ambientais como migrantes forçados, em situação de vulnerabilidade devido a eventos climáticos como enchentes, contaminação da água, deslizamentos, incêndios florestais e secas. Além disso, estabelece diretrizes como a proteção do meio ambiente e do ser humano, investimento em prevenção, educação ambiental, respeito às diferenças e apoio contínuo às populações atingidas.
No que diz respeito aos direitos garantidos, o projeto prevê atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde, prioridade na matrícula em escolas e universidades, falta sem desconto em casos de eventos extremos, entre outros benefícios. Também propõe programas de empregabilidade, acesso ao crédito, inclusão em programas sociais e prioridade em habitação popular para pessoas afetadas.
O texto encontra-se em regime de urgência e está pronto para ser pautado no Plenário. A proposta será discutida e votada pelos deputados para que, se aprovada, possa entrar em vigor e garantir proteção e assistência às populações deslocadas climaticamente. Acompanhe as próximas etapas da tramitação para saber mais sobre os avanços desse importante projeto de lei.