Uma das leis sancionadas é a Lei 14.792/24, que estabelece o Dia Nacional da Saúde Única, a ser celebrado em 3 de novembro. De acordo com o senador Flávio Arns, autor do Projeto de Lei 1837/21, a intenção é conscientizar a população sobre a relação entre as saúdes humana, animal e ambiental.
Outra data instituída é o Dia Nacional de Combate à Tortura, previsto na Lei 14.797/24, a ser celebrado em 14 de julho. O senador Randolfe Rodrigues propôs essa data por meio do PL 4071/15, com o objetivo de lembrar o desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, no Rio de Janeiro.
Por fim, a Lei 14.798/24 estabelece o Dia Nacional da Educação Legislativa, a ser comemorado em 15 de maio. O senador Paulo Paim, autor do Projeto de Lei 5868/19, enfatiza a importância de valorizar a educação legislativa para a vida política e na promoção de direitos.
Essas leis representam um avanço significativo no reconhecimento de aspectos fundamentais para a sociedade brasileira, como a saúde única, o combate à tortura e a valorização da educação legislativa. A implementação dessas datas comemorativas demonstra o compromisso das autoridades em abordar questões importantes e promover a conscientização e o engajamento cívico.
A sociedade brasileira aguarda com expectativa a celebração dessas datas com o intuito de promover a reflexão e a conscientização sobre temas relevantes para o país. É importante que essas datas sejam marcadas por ações efetivas de conscientização, educação e promoção de direitos, visando a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
É de suma importância que a população se envolva nessas celebrações, participando de eventos, debates e ações que contribuam para a promoção dos valores e princípios relacionados a cada uma dessas datas comemorativas. A conscientização e o engajamento são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.