As chuvas e enchentes que assolam o Rio Grande do Sul já resultaram na trágica morte de 154 pessoas e afetaram a maioria dos municípios da região. Mais de 618,3 mil pessoas estão desabrigadas, vivendo uma situação de calamidade pública sem precedentes.
O texto, aprovado pelo Senado na última quarta-feira (15), autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos que enfrentam situações de calamidade pública devido a eventos climáticos extremos. Além disso, a taxa de juros da dívida será reduzida, permitindo que os recursos adiados sejam utilizados para investimentos em ações de reconstrução e mitigação dos danos causados.
A suspensão das parcelas da dívida no valor de cerca de R$ 100 bilhões permitirá que o estado direcione cerca de R$ 11 bilhões para a reconstrução. O perdão dos juros da dívida, que representam 4% ao ano, resultará em uma economia de aproximadamente R$ 12 bilhões aos cofres do estado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a decisão de suspender o pagamento é um “pacto provisório” e que a questão da dívida do Rio Grande do Sul exigirá um tratamento adicional, considerando que outros estados também estão em processo de negociação. A lei estabelece que a União pode adiar parcial ou totalmente os pagamentos das dívidas de entes federativos afetados por calamidades e reduzir a taxa de juros a zero por até 36 meses.
Além disso, o texto sancionado também promove alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Regime de Recuperação Fiscal dos estados e do Distrito Federal, facilitando a contratação de operações de crédito por entes em recuperação.
Diante da magnitude dos danos causados pelas chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul, a suspensão da dívida com a União representa um alívio financeiro significativo para o estado no enfrentamento e na reconstrução após o desastre ocorrido.