O projeto prevê a criação de um fundo para promover o desenvolvimento sustentável, proíbe o plantio de soja, eucalipto e cana-de-açúcar, além de vetar a instalação de usinas hidrelétricas e carvoarias. A lei entrará em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial.
A proposta recebeu cinco emendas que pouco alteraram o texto original e teve o apoio da maioria dos parlamentares, exceto do deputado estadual João Henrique Catan, que questionou a proibição de confinamento de gado no bioma. A Lei do Pantanal começou a ser discutida em agosto, quando o governador do Estado, Eduardo Riedel, anunciou a criação de um grupo para debater a preservação e a exploração econômica do bioma.
A equipe foi composta por representantes do Ministério do Meio Ambiente, Ibama, órgãos estaduais ambientais, ambientalistas e produtores rurais. O projeto de lei do Executivo foi protocolado em novembro na Assembleia Legislativa e tramitou de forma rápida e sem grandes obstáculos.
A Lei do Pantanal dispõe sobre conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável da AUR-Pantanal (Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira). Além disso, proíbe novos projetos de assentamentos, empreendimentos de carvoarias, instalação de PCHs, confinamento bovino, cultivos de soja, cana-de-açúcar e eucalipto, introdução de espécies exóticas da fauna, alterações no regime hidrológico, entre outras medidas.
A lei também prevê a criação do Fundo Clima Pantanal, que receberá recursos de dotações orçamentárias, captação de recursos em agências de financiamento e de fundos nacionais e internacionais, doações de pessoas físicas ou jurídicas e 50% dos valores arrecadados de multas ambientais. Para o presidente da SOS Pantanal, Alexandre Bossi, a lei traz temas inovadores e atende todos os aspectos de conservação.
O diretor-presidente do IHP (Instituto Homem Pantaneiro), Ângelo Rabelo, acredita que a lei proporciona segurança jurídica para quem pretende desenvolver atividade econômica no Pantanal. Já o presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS), Marcelo Bertoni, considera que a lei encontrou equilíbrio entre as demandas do setor produtivo, ONGs e governo estadual.
Único contrário à proposta, o deputado João Henrique Catan criticou o projeto, questionando as medidas para delimitação do bioma e propondo alternativas para o uso do fundo. Em nota, o governador Riedel afirmou que a aprovação da lei é um passo importante na defesa da produção sustentável e preservação da biodiversidade, garantindo condições e recursos aos pantaneiros.
Assim, a Lei do Pantanal representa um avanço significativo na proteção e conservação desse importante bioma brasileiro, garantindo a sua preservação para as futuras gerações.