A advogada Daniela Teixeira foi indicada para a vaga destinada à advocacia no STJ. A mensagem recebeu parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM) e foi lida pela senadora Augusta Brito (PT-CE). A candidata deve assumir a vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Felix Fischer. Daniela Teixeira possui graduação em direito e mestrado em constituição e sociedade. Desde 1997, ela atua na advocacia privada exclusivamente nos tribunais superiores. Além disso, a advogada também integrou comissões da Câmara dos Deputados e foi autora do anteprojeto que resultou na Lei 13.363, de 2016, que estabeleceu direitos e garantias para advogadas gestantes, lactantes, adotantes ou que deram à luz, assim como para advogados que se tornam pais.
Teodoro Silva Santos foi indicado para o cargo de ministro do STJ. Formado em direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), ele é atualmente desembargador no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Santos possui especialização em direito constitucional, mestrado na mesma área e está fazendo um estágio pós-doutoral na Universidade do Minho, em Portugal. Além disso, o indicado é professor titular na Universidade de Fortaleza, onde ministra disciplinas de graduação relacionadas a processo penal, e tem uma extensa produção bibliográfica.
O desembargador José Afrânio Vilela também foi indicado para o cargo de ministro do STJ. Vilela é atualmente desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e assumirá a vaga decorrente da morte do ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino. O desembargador tem 62 anos e possui graduação em direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e pós-graduação em gestão judiciária pela Universidade de Brasília (UnB). Ele ocupou diversos cargos na área da magistratura em Minas Gerais, incluindo o de 10º juiz de direito de Belo Horizonte.
O STJ é responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil e é o órgão responsável pela solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvem matéria constitucional nem a justiça especializada. Também julga crimes comuns praticados por diversas autoridades, como governadores, desembargadores, conselheiros de tribunais de contas e procuradores da República. Além disso, o procurador-geral da República pode solicitar ao STJ a federalização de processos quando houver grave violação de direitos humanos e risco de descumprimento de tratados internacionais.
A sabatina dos indicados pelo presidente Lula é um momento importante para avaliar suas competências e qualificações para assumirem o cargo de ministros no STJ. A Comissão de Constituição e Justiça terá a responsabilidade de analisar as indicações e emitir um parecer que será votado pelo plenário do Senado. É fundamental que os senadores façam uma análise criteriosa dos currículos e das trajetórias dos indicados para assegurar que sejam escolhidos os melhores profissionais para o tribunal. A sociedade espera que os futuros ministros do STJ sejam pessoas capacitadas e comprometidas com a justiça e a aplicação correta das leis. O papel do STJ é de suma importância na estrutura judiciária do país, e é fundamental que os ministros sejam selecionados de forma transparente e imparcial, garantindo assim a legitimidade das decisões que serão tomadas pelo tribunal.