Atualmente, a Constituição Federal estabelece que o governo só é impedido de cobrar impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais dessas entidades. A PEC busca ampliar essa vedação para a aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços.
Durante a audiência pública, os representantes das entidades religiosas tiveram a oportunidade de expressar suas opiniões e argumentos em relação à proposta. O objetivo do encontro foi promover um debate amplo e democrático sobre a PEC, visando a análise de todos os aspectos envolvidos na questão da imunidade tributária para essas instituições.
Um dos pontos de destaque da proposta é a ampliação da imunidade para a aquisição de bens e serviços necessários à geração de renda e à prestação de serviços. Essa medida pode ter um impacto significativo na forma como as entidades religiosas e outras instituições sem fins lucrativos lidam com suas atividades financeiras e patrimoniais.
A reunião, que teve início às 14h30, ocorreu no plenário 4 e contou com a participação de diversas lideranças religiosas e representantes do setor. A discussão prometeu abordar todos os pontos relevantes da proposta, visando promover um debate qualificado e esclarecedor sobre o tema.
É importante ressaltar que a decisão sobre a PEC 5/23 terá impacto direto na forma como as entidades religiosas e outras instituições sem fins lucrativos lidam com questões tributárias e financeiras. Portanto, a realização da audiência pública foi um passo fundamental para garantir que todas as perspectivas e opiniões sejam consideradas no processo de análise e votação da proposta.
Da Redação – RL