De acordo com o texto do projeto, uma pessoa poderá ser condenada por estupro mesmo que não tenha havido contato físico com a vítima. A prática de atos libidinosos por meios virtuais será suficiente para caracterizar o crime, conforme estabelecido na proposta.
O senador Contarato ressalta a importância da atualização da legislação penal para abarcar situações como a que levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a tornar réu um indivíduo que incentivou práticas libidinosas contra crianças por meio virtual. Atualmente, o Código Penal só considera estupro de vulnerável quando há conjunção carnal ou ato libidinoso com menores de 14 anos ou pessoas incapazes de resistir ao agressor.
A senadora Thronicke salienta que é fundamental diferenciar o abuso sexual virtual de vulneráveis do estupro consumado fisicamente, reforçando a necessidade de uma legislação clara e precisa para garantir a proteção da sociedade contra esses crimes.
A senadora Damares Alves também defendeu a aprovação do projeto, destacando que a nova lei vai auxiliar no combate aos agressores virtuais, fechando o cerco contra esses criminosos.
O presidente da CDH, senador Paulo Paim, elogiou o conteúdo do PL 2.293/2023, ressaltando a importância de enfrentar a violência e a agressão contra crianças cometidas por esses abusadores. A aprovação deste projeto representa, portanto, um passo significativo na proteção das vítimas de estupro virtual de vulneráveis e no combate a esse tipo de crime cada vez mais recorrente no ambiente digital.