De acordo com o PL aprovado, os servidores comissionados exonerados terão direito a uma indenização equivalente a um salário bruto por ano trabalhado, limitado a 15 pagamentos. Além disso, eles terão direito a aviso prévio para evitar exonerarções repentinas, garantindo assim uma transição mais suave da saída do cargo.
A proposta do projeto é assegurar uma proteção social aos servidores comissionados, que muitas vezes ocupam cargos de confiança e podem ser exonerados sem aviso prévio. Com essa indenização, busca-se garantir que esses servidores tenham um suporte financeiro em caso de exoneração, considerando a instabilidade do cargo comissionado.
O PL agora segue para a Comissão de Assuntos Econômios (CAE), onde será discutido e avaliado sob o aspecto financeiro e orçamentário. A expectativa é de que a proposta seja debatida de forma ampla, considerando os impactos que essa medida pode gerar nas contas públicas e nas políticas de gestão de pessoal do Senado.
Portanto, a aprovação desse projeto pela CCJ representa um avanço na proteção e garantia dos direitos dos servidores comissionados do Senado, reforçando a importância da valorização e do cuidado com todos os profissionais que atuam na Casa Legislativa.