De acordo com a PEC, 5% dos recursos das emendas parlamentares individuais ou das bancadas estaduais serão destinados às ações da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Além disso, o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), criado em 1969 e até então sem fonte de recursos, receberá dotações do Orçamento da União em montante similar ao das emendas parlamentares.
O deputado Bibo Nunes (PL-RS), primeiro signatário da PEC 44/34, destacou que as emendas parlamentares representarão cerca de R$ 1,7 bilhão para a prevenção de desastres, totalizando R$ 8,9 bilhões no combate a emergências. Essa medida é vista como um avanço significativo na garantia de recursos para a proteção e defesa civil no país.
Com a aprovação em primeiro turno, a PEC ainda precisa passar por mais uma votação na Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado. Espera-se que a proposta seja amplamente discutida e que mais detalhes sobre a destinação dos recursos sejam esclarecidos durante a tramitação no Legislativo.
O número de votos favoráveis à aprovação da PEC indica um apoio significativo por parte dos parlamentares à destinação de recursos para o combate a desastres e para a proteção da população em situações de emergência. A sociedade espera que esses recursos sejam utilizados de forma eficaz e transparente, contribuindo para a prevenção e o enfrentamento de desastres no Brasil.