O projeto agora seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja algum recurso apresentado para votação no Plenário do Senado. Essa decisão da CAE demonstra uma preocupação em garantir um tratamento justo e equitativo para aqueles que recebem pensões alimentícias, reconhecendo a importância desse recurso para a subsistência de muitas famílias.
Por outro lado, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) também atuou de forma decisiva ao aprovar um projeto de lei que permite a suspensão, por 180 dias, do pagamento de dívidas de crédito consignado para aposentados e pensionistas que foram afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul. De acordo com a proposta aprovada, as prestações suspensas serão convertidas em parcelas extras nos meses subsequentes ao prazo acordado para a suspensão. Além disso, o texto proíbe a aplicação de multas e juros sobre essa suspensão da dívida, assim como a inscrição em cadastros de inadimplentes.
O Projeto de Lei 1.815/2024 foi encaminhado para apreciação na Câmara dos Deputados, salvo em casos de recurso. Mais uma vez, a atuação das comissões demonstra uma preocupação relevante com a situação financeira e social dos aposentados e pensionistas, especialmente em momentos de crise como as provocadas por desastres naturais.
