Essa nova medida é diferente da emenda constitucional aprovada em dezembro, que já prevê uma trava para evitar o aumento da carga tributária do país em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Agora, a preocupação é especificamente com a alíquota média do IVA. Os deputados envolvidos nas discussões afirmam que o governo poderá rever desonerações, compensações e incentivos fiscais para acionar essa trava, chamada de “gatilho”.
A resistência da Câmara em aumentar a alíquota média do IVA foi um ponto crucial nas discussões sobre a inclusão da carne na cesta básica com imposto zero. A reforma promulgada em dezembro estabelece o IVA dual, um do governo federal e outro de Estados e municípios, com o princípio da não cumulatividade plena.
Além disso, a reforma prevê a criação de três novos tributos: o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo. A cobrança dos tributos também será deslocada do local de origem para o destino, colocando fim à guerra fiscal entre os Estados. O presidente da Câmara, Arthur Lira, criou grupos de trabalho para analisar os projetos de lei complementar que regulamentarão a reforma.
Com mais de 30 anos de debates, a reforma tributária é vista como um passo importante para simplificar o sistema tributário brasileiro e evitar a cumulatividade de impostos que impacta tanto consumidores quanto empresas. Com as mudanças propostas, espera-se uma melhora na arrecadação e uma distribuição mais justa dos recursos entre Estados e municípios.
