Polícia Federal protocola relatório de inquérito das joias sauditas e incrimina Bolsonaro por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Na tarde desta sexta-feira, uma equipe da Polícia Federal esteve no Supremo Tribunal Federal para protocolar o relatório final do inquérito das joias sauditas, atribuindo ao ex-presidente Jair Bolsonaro crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. As investigações tiveram início após o jornal Estadão revelar, em março de 2023, as tentativas do governo anterior de resgatar joias retidas na Receita Federal no aeroporto de Guarulhos.

Além de Bolsonaro, outros onze investigados foram enquadrados na investigação da Operação Lucas 12:2, que descobriu um esquema de venda de presentes dados ao ex-presidente em virtude de seu cargo. A lista de indiciados inclui aliados próximos do ex-chefe do Executivo e ex-membros de seu governo.

Este é o segundo indiciamento do ex-presidente, que poderá resultar em uma pena de até 32 anos de prisão, caso seja condenado. Bolsonaro já havia sido enquadrado na Operação Venire, por associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação.

Dois ex-integrantes do círculo de confiança do ex-presidente também enfrentam seu segundo indiciamento, juntamente com Bolsonaro: o ex-ajudante de ordens Mauro Cid (hoje delator) e o coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Com o protocolo do documento no STF, o relatório da Polícia Federal será encaminhado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito. Agora, caberá a ele decidir se o caso será mantido em sigilo. A entrega pessoal do indiciamento foi necessária devido à natureza física dos autos do inquérito.

Moraes deverá abrir vista do caso para a Procuradoria-Geral da República se manifestar. O prazo para essa manifestação é de 15 dias, contados a partir da formalização do caso na PGR. O documento chega ao MPF em meio ao recesso judiciário, quando os prazos processuais do STF estão suspensos.

Paulo Gonet, PGR, pode solicitar diligências complementares à PF, como ocorreu na investigação da fraude na carteira de vacinação de Bolsonaro. Em abril, o chefe do MPF pediu mais informações na Operação Venire, resultando numa nova fase de investigação na quinta-feira, no município de Duque de Caxias, no Rio.

Nos próximos meses, espera-se que a PF apresente um relatório complementar da Venire e conclua a investigação da Operação Tempus Veritatis, que suspeita o ex-presidente de planejar um golpe de estado.

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