O projeto em questão visa corrigir pontos da revisão aprovada seis meses atrás pelo próprio Legislativo paulistano. A justificativa para a reabertura da discussão é a necessidade de adequar cores e legendas no mapa que define o uso de cada quadra da cidade. Alguns locais ficaram sem definição na versão publicada após os vetos realizados pelo prefeito Ricardo Nunes, do MDB, no final do ano passado.
De acordo com o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Roberto Luís de Oliveira Pimentel, a necessidade de mais publicidade e transparência na discussão se deve à complexidade e importância do tema. A ação do Ministério Público busca garantir que a população tenha acesso claro e amplo às informações referentes a possíveis alterações na Lei de Zoneamento, que impactam diretamente a organização e uso do espaço urbano.
Apesar de a Câmara afirmar que ainda não foi citada e que o processo está ocorrendo dentro da legalidade, transparência e participação popular, a ação do Ministério Público coloca em evidência a importância de garantir que as decisões referentes ao ordenamento urbano sejam tomadas de forma transparente e democrática. A discussão em torno do projeto de minirrevisão da Lei de Zoneamento de São Paulo certamente continuará gerando debates e reflexões sobre o desenvolvimento urbano da cidade.
