De acordo com o texto da lei, além dos planos de metas, os estados deverão estabelecer uma rede estadual para enfrentamento da violência contra a mulher, bem como uma rede de atendimento às vítimas. Essas redes poderão contar com a participação de órgãos públicos de diferentes áreas, como segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos, além de organizações da sociedade civil.
Entre as diversas iniciativas que os planos de metas devem conter, está a inclusão de disciplinas específicas sobre enfrentamento da violência contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais, o monitoramento, a reeducação e o acompanhamento psicossocial dos agressores. Além disso, os entes federados precisam garantir a expansão das delegacias especializadas no atendimento à mulher, ampliação dos horários de funcionamento dos institutos médico-legais e serviços de atendimento, e disponibilização de dispositivos móveis de segurança para proteção da integridade física das mulheres.
Outro ponto importante trazido pela nova legislação é a determinação de que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) armazene dados relevantes para auxiliar na formulação de políticas públicas de combate à violência contra a mulher. O presidente Lula ressaltou a importância da divulgação dessas leis de proteção, destacando que é fundamental que as mulheres saibam que contam com garantias legais para se protegerem.
Durante uma reunião privada no Palácio do Planalto, Lula lamentou a persistência da violência contra a mulher mesmo após 18 anos da Lei Maria da Penha. O presidente ainda propôs a criação de um “estatuto de bom comportamento do homem” e a inclusão dessas temáticas nos currículos da educação básica, como medida para formar uma nova geração de homens e mulheres conscientes e respeitosos. A nova lei, aprovada pelo Congresso em maio, também determina a inclusão de conteúdos sobre prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e a instituição da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
Em um tom enfático, Lula ressaltou a importância de combater qualquer ato de violência contra a mulher, enfatizando a necessidade de formar cidadãos que respeitem a dignidade e os direitos humanos. A nova legislação se apresenta como um importante avanço na luta pela proteção das mulheres e na consolidação de uma sociedade mais justa e igualitária.
