Pacheco ressaltou a importância de manter a distinção entre aborto e homicídio na legislação penal, afirmando que esta diferença deve ser mantida. Ele destacou que o assunto será discutido com cuidado, possivelmente durante as discussões sobre a reforma do Código Penal ou em comissões específicas no Senado.
A declaração de Pacheco ocorreu após a Câmara dos Deputados aprovar a urgência do projeto, que prevê a prisão de mulheres que realizem o aborto, mesmo em casos de estupro. A aprovação foi feita de forma rápida, em uma votação que durou apenas 24 segundos, permitindo a votação direta no plenário, sem uma discussão mais aprofundada nas comissões.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em três circunstâncias: para proteger a vida da mãe, em caso de feto anencéfalo e em situações de estupro. A proposta em questão busca restringir o acesso ao aborto exclusivamente para casos de estupro, mas apenas até a 22ª semana de gestação. Após esse período, a prática seria considerada como homicídio, com pena de seis a 20 anos de prisão.
A proposta levanta debates sobre a equiparação do aborto ao homicídio e as penas associadas a cada crime. O projeto prevê que a pena para o aborto poderia ser maior do que a pena para o estupro em si, o que levanta questionamentos sobre a proporcionalidade das punições.
A discussão em torno desse projeto promete ser acalorada e delicada, envolvendo questões éticas, legais e de direitos reprodutivos. O tema segue em pauta e deve ser acompanhado de perto pelos legisladores, especialistas e pela sociedade civil.
