Para tentar quantificar as ocorrências, entidades como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública têm consultado ação por ação. Desde 2020, o número de casos de homofobia punidos como racismo vem aumentando significativamente. Em 2020, foram registrados 111 casos, em 2021, 328, e em 2022, 503 casos, um aumento de 353% no período observado.
O advogado Paulo Iotti, de São Paulo, foi o responsável por defender a punição pela lei do racismo nos casos de homofobia e transfobia perante o STF. Ele argumenta que a lei contra crimes raciais já prevê tipificações por cor, etnia, religião e procedência nacional, não havendo barreiras para incluir orientação ou identidade sexual.
Outro ponto importante levantado por Iotti é a capacitação das polícias estaduais para lidar com casos de homofobia e transfobia. Em casos recentes, como o do casal Rafael Gonzaga e Adrian Grasson, que sofreram um suposto caso de homofobia em uma padaria em São Paulo, a ação da Polícia Militar foi questionada, já que a empresária envolvida não foi presa em flagrante e um processo foi instaurado na corregedoria da corporação.
Diante dessa situação, Gonzaga reforça a importância de capacitar adequadamente as autoridades policiais para lidar com crimes de ódio contra grupos minorizados, como a comunidade LGBTQIA+. O Ministério Público de São Paulo denunciou a empresária por lesão corporal e injúria racial por homofobia.
No entanto, a falta de dados oficiais sobre casos de homofobia criminalizados no país e a omissão do Estado em relação à institucionalização dos direitos homo e trans são criticadas por especialistas, como Gustavo Coutinho, do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero. Coutinho ressalta a necessidade de ações coordenadas entre o sistema Justiça, o governo e a sociedade civil para implementar políticas públicas efetivas no combate à discriminação contra a população LGBTQIA+.
