O Ministério de Minas e Energia (MME) se posicionou veementemente contra a proposta, argumentando que a imposição de regras rígidas sobre conteúdo local afastaria potenciais investidores internacionais do setor. O temor da pasta era de que a rigidez dessas exigências pudesse impactar negativamente o desenvolvimento e a competitividade da indústria petrolífera nacional.
Atualmente, as regras sobre conteúdo local no setor de óleo e gás são mais flexíveis, sendo determinadas caso a caso, de acordo com as especificidades de cada projeto e com base nas orientações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A medida visa estimular a participação e o fortalecimento de empresas brasileiras nesse segmento.
O PL aprovado no Senado previa porcentuais mínimos de conteúdo local que variavam de 20% a 40% nas licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, no regime de partilha de produção. Já no regime de concessão, as exigências em licitações variavam de 18% a 50% em termos de conteúdo local.
Caso as empresas não cumprissem os índices mínimos exigidos, estariam sujeitas a multas progressivas, que poderiam chegar a até 100%. Agora, o projeto de lei retorna para a Câmara dos Deputados, que terá a oportunidade de reavaliar e possivelmente reintroduzir a proposta sobre conteúdo local.
O debate sobre a regulamentação do conteúdo local no setor de óleo e gás certamente continuará gerando discussões acaloradas e posicionamentos diversos entre os diferentes atores envolvidos. A decisão final sobre esse tema crucial para a indústria petrolífera brasileira deverá ser tomada nos próximos passos legislativos.
