A prisão de Falco ocorreu no dia 21 de março, um dia após o STJ concluir o julgamento que homologou a sua sentença e determinou a sua prisão no Brasil. A defesa do ex-jogador solicitou o arquivamento do pedido de homologação, bem como a não prisão de Falco até a questão da homologação ter trânsito em julgado, porém ambas as solicitações foram negadas pelo tribunal.
O relator do processo, ministro Francisco Falcão, destacou que o caso de Falco é semelhante ao de Robinho, o que tornou desnecessária a discussão de detalhes do processo. Segundo Falcão, é importante ressaltar que não permitir a execução de uma pena imposta em processo estrangeiro seria o mesmo que favorecer a impunidade do acusado, o que não pode ser aceito sob risco de violação dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
A sentença de Falco deve ser cumprida imediatamente, cabendo ao STJ expedir o mandado de prisão e enviá-lo para a Justiça de São Paulo, onde o condenado reside. Lorena Machado, advogada de Falco, destacou que ainda é possível recorrer da decisão, como por exemplo por meio de Recurso Extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a constitucionalidade da homologação.
Agora, resta aguardar os próximos desdobramentos desse caso que envolve dois condenados por um crime tão grave como o estupro coletivo. A justiça deve ser feita e os responsáveis devem enfrentar as consequências de seus atos, sem privilégios ou impunidades.
