O Auxílio Reconstrução consiste no pagamento de uma parcela única no valor de R$ 5.100 às famílias atingidas. De acordo com as regras do programa emergencial, o benefício será limitado a uma família por vez, considerando aquelas classificadas como desalojadas e desabrigadas, de acordo com a lei que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Para ter acesso ao recurso, as prefeituras devem fornecer informações sobre as famílias afetadas, juntamente com uma autodeclaração do beneficiário e documentação que comprove o endereço residencial da família.
Além disso, o Auxílio Reconstrução poderá ser concedido aos titulares de outros benefícios assistenciais ou previdenciários, com prioridade para mulheres. A responsabilidade pela operacionalização dos pagamentos ficará a cargo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, em parceria com a Caixa Econômica Federal.
Em outra MP publicada no DOU, foi criada a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, sob a liderança do ministro Paulo Pimenta. A pasta será responsável por coordenar as ações de reconstrução do estado, em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República, bem como promover parcerias com entidades públicas e privadas.
O texto também prevê a extinção automática da Secretaria Extraordinária dois meses após o encerramento do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. Para ocupar a vaga de Pimenta na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, foi nomeado, de forma interina, o jornalista pernambucano Laércio Portela.
