A Casa da Mulher Brasileira terá como objetivo centralizar os serviços especializados e o acolhimento em um único local, facilitando o acesso das mulheres em situação de violência a todo o suporte necessário. Para viabilizar a obra, serão investidos R$ 16 milhões em recursos federais, conforme anunciado pela ministra Cida Gonçalves durante o evento.
De acordo com a ministra, a Casa da Mulher Brasileira contará com diversos serviços previstos na Lei Maria da Penha, como delegacia especializada de atendimento, juizado, promotoria, defensoria, abrigamento provisório, Patrulha Maria da Penha e serviço psicossocial. Com aproximadamente oito a nove serviços disponíveis no local, a mulher poderá ser acolhida, encaminhada e sair com a medida protetiva de urgência ou com seus procedimentos encaminhados.
Além da construção da Casa da Mulher Brasileira, também foi assinado um acordo de cooperação para a implementação do Decreto 11.430/2023, que prevê a destinação de 8% das vagas em contratos terceirizados nos órgãos, autarquias e fundações do governo federal sediados no estado do Rio para mulheres vítimas de violência. Esse compromisso reforça a importância de priorizar as políticas públicas voltadas para proteger e ajudar as mulheres que sofrem com a violência de gênero.
