O PL 2.140/2020, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), propõe alterações no Código Penal para tipificar essas condutas e estabelece o agravamento da pena em casos em que o crime seja cometido por agentes políticos, membros do Poder Judiciário ou Ministério Público, ou através da utilização de perfis falsos em redes sociais.
A relatoria do projeto ficou a cargo da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que apresentou parecer favorável, sem emendas. Após a análise da CDD, a matéria seguirá para as Comissões de Segurança Pública (CSP) e de Constituição e Justiça (CCJ) para apreciação.
Além disso, outro ponto de destaque na pauta da reunião é o projeto que prevê punições para a invasão e apropriação de contas em redes sociais, bem como a extorsão mediante invasão ou apropriação de contas. O PL 4.400/2021, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), recebeu parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA) com emendas.
Segundo a senadora Ribeiro, tem sido crescente o número de casos de apropriação indevida de contas em redes sociais, afetando principalmente empresas e influenciadores digitais. A matéria também passará pela CCJ e pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).
Por fim, a CDD também está analisando o projeto de lei que confere ao município de Itu, em São Paulo, o título de Capital Nacional do Berço da República. De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o PL 932/2024 recebeu parecer favorável com emendas do senador Omar Aziz (PSD-AM). Se aprovado, o projeto seguirá diretamente para a Câmara, a menos que haja recurso para análise em Plenário.
A reunião da CDD promete ser intensa e repleta de debates importantes para a democracia e a ordem social no país. Acompanharemos de perto os desdobramentos dessas discussões nas próximas etapas legislativas.
