O projeto, originário da Câmara dos Deputados, recebeu um relatório favorável do senador Weverton (PDT-MA) e agora seguirá para análise do Plenário em regime de urgência. Entre as categorias de profissionais protegidos pela proposta, encontram-se magistrados, membros do Ministério Público e seus familiares até o terceiro grau de parentesco.
Além disso, o projeto prevê um aumento nas penas por lesão corporal praticada contra essas autoridades, podendo chegar a até dois terços a mais da pena estabelecida. A legislação em vigor já considera como qualificado o homicídio praticado contra militares das Forças Armadas e membros da Força Nacional de Segurança, assim como integrantes de diversas forças de segurança do Estado.
A proposta também inclui emendas para abranger outras categorias de autoridades, como defensores públicos, advogados públicos, procuradores dos estados e do Distrito Federal, além de policiais legislativos e judiciais. O projeto visa proteger esses profissionais que exercem funções de grande importância para a sociedade.
Uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR) equipara o ato de atrapalhar investigações contra organizações criminosas ao crime de integrar uma organização desse tipo, prevendo pena de três a oito anos de reclusão. Atos de conspirar ou encomendar violência contra agentes públicos ou seus familiares próximos também serão punidos severamente.
Por fim, o projeto estabelece que as atividades inerentes ao Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública, oficiais de Justiça e policiais legislativos e judiciários são consideradas de risco permanente, garantindo medidas de proteção e segurança aos profissionais que desempenham essas funções em prol da justiça e do Estado de Direito.
