Segundo informações apuradas pela imprensa, os ministros do STF têm debatido a definição de critérios técnicos sobre os procedimentos investigativos internos do Ministério Público. Em agosto do ano passado, o STF determinou a implantação do juiz das garantias, que divide o julgamento de casos criminais entre dois juízes, e estabeleceu que todos os atos praticados pelo Ministério Público como condutor de investigações penais devem ser submetidos ao controle judicial.
Essa decisão resultou em uma sobrecarga no Poder Judiciário, uma vez que o Ministério Público passou a encaminhar todos os procedimentos aos juízes, o que, para parte dos ministros do STF, representou uma terceirização de atribuições ao Judiciário. Diante desse cenário, torna-se necessário definir quais investigações devem ser encaminhadas aos juízes, em que estágio e se todo o material deve ser enviado.
O tribunal deve analisar oito ações diretas de inconstitucionalidade que questionam o papel investigativo do Ministério Público, apresentadas por diferentes entidades. Os processos são relatados pelos ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes, sendo este último conhecido por sua posição crítica em relação não apenas à Operação Lava Jato, mas também a outras ações promovidas pelo Ministério Público Federal.
A discussão sobre o papel do Ministério Público em investigações criminais já foi tema de decisões passadas do STF, que estabeleceu a possibilidade de os promotores e procuradores conduzirem investigações de ordem penal, desde que respeitados os direitos e garantias dos investigados. No entanto, o debate foi retomado recentemente com votos apresentados por Gilmar Mendes, visando garantir um maior controle judicial sobre as investigações conduzidas pelo Ministério Público.
Especialistas consultados apontam a importância de o STF definir as obrigações do Ministério Público em relação aos seus procedimentos, estabelecendo parâmetros para o controle judicial e garantindo os direitos fundamentais dos cidadãos investigados. A expectativa é de que a corte estabeleça diretrizes claras sobre como o Ministério Público deve conduzir suas investigações, respeitando os princípios legais e constitucionais.
