Segundo o prefeito Topázio Neto (PSD), as regras foram criadas em conjunto com comerciantes e moradores locais, visando garantir o respeito, a segurança e resolver problemas operacionais da região. O decreto estabelece horários de funcionamento diferenciados para cada dia da semana, além de critérios para o uso de som e circulação de ambulantes.
Parlamentares do coletivo Mandata Bem Viver (PSOL) demonstraram oposição ao decreto, protocolando um projeto para sustar seus efeitos e solicitando uma audiência pública na Câmara Municipal para mais discussões. As vereadoras afirmam que não são contrárias à regulamentação, mas defendem que ela deve ser resultado de um debate mais amplo e abrangente.
O decreto abrange diversos tipos de estabelecimentos, como bares, restaurantes, casas noturnas, mercados e lojas de conveniência. Os horários de funcionamento variam de segunda a quinta-feira, de sexta a domingo e em feriados, com limitações para o uso de som externo e interno. Também há restrições para a circulação de ambulantes na área delimitada.
Para Rodrigo Marques, conselheiro da setorial catarinense da Abrasel, a medida é positiva para garantir a legalidade e combater irregularidades, como ambulantes ilegais e estabelecimentos que desrespeitam as regras estabelecidas. Ele ressalta a importância de respeitar os moradores antigos da região, que têm direito ao convívio e descanso.
Marques destaca que a região centro-leste de Florianópolis passou por uma revitalização em 2019, com liberação de mesas e cadeiras na área pública, resultando em melhorias na segurança pública e no convívio social. A fiscalização e o cumprimento das novas regras são essenciais para manter o sucesso da região e garantir um ambiente harmonioso para todos os frequentadores.
