O projeto em questão, PL 5.983/2019, foi encaminhado pela Câmara dos Deputados e cita a autorização para o exercício da acupuntura por técnicos, portadores de diplomas de curso superior em acupuntura, especialistas da área de saúde e profissionais que já exerçam a profissão.
A audiência foi solicitada pelos senadores Dr. Hiran (PP-RR) e Paulo Paim (PT-RS), que também é o relator da matéria. Paim informou que o projeto começou a tramitar na Câmara em 2003 e chegou ao Senado há quatro anos. Ele reconheceu que o tema é polêmico e anunciou que outra audiência pública será realizada no dia 19 de setembro, visando chegar a um acordo em relação ao texto final do projeto.
Dr. Hiran, que é médico de formação, afirmou que o tema é complexo e suscita controvérsias. Segundo ele, o exercício da acupuntura exige conhecimentos de anatomia e exame clínico. Ele ressaltou a importância do respeito e do diálogo na discussão do assunto.
Um representante do Ministério da Saúde afirmou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a acupuntura como uma prática integrativa e que cerca de 110 países reconhecem a prática em diferentes arranjos. Ele também informou que 88% dos atendimentos de acupuntura no Sistema Único de Saúde (SUS) são realizados por profissionais não médicos.
Durante a audiência, foram apresentados diferentes pontos de vista sobre a regulamentação da acupuntura. Waldecir Paula Lima, coordenador do Fórum dos Conselhos de Atividades Fim da Saúde de São Paulo, defendeu a aprovação do projeto como está e sugeriu a implantação de cursos de nível superior na área. Ele ressaltou que a OMS e a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS consideram a acupuntura como uma prática multiprofissional.
Por outro lado, representantes do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura (CMBA) defendem uma legislação mais restritiva, limitando o exercício da acupuntura a médicos, dentistas e veterinários. Eles argumentam que a acupuntura é um pilar da medicina chinesa, sendo exercida por médicos na China.
A audiência contou com a participação do público através do portal e-Cidadania, permitindo a interação e o compartilhamento de opiniões sobre o assunto. Os participantes expressaram preocupações sobre a fiscalização da atividade, as bases científicas para a prática da acupuntura no SUS e a habilitação dos médicos para realizar a técnica.
Em resumo, a audiência pública promovida pela CAS possibilitou a apresentação de diferentes pontos de vista sobre a regulamentação da acupuntura no Brasil. Enquanto alguns defendem uma legislação mais restritiva, limitando o exercício da técnica a médicos e dentistas, outros defendem uma abordagem mais permissiva, envolvendo profissionais de diversas áreas da saúde. O debate continua e uma nova audiência será realizada em setembro para buscar um acordo em relação ao texto final do projeto.
