Seguindo a legislação brasileira que prevê que pelo menos 30% das candidaturas de cada partido ou coligação sejam ocupadas por mulheres desde 1997, o acordo firmado entre as entidades visa combater as candidaturas fantasmas, fictícias e fraudulentas. Para isso, foi estabelecido que a OAB receberá denúncias por meio do email [email protected], as quais serão encaminhadas ao Ministério Público.
A advogada Maira Recchia, presidente da Comissão Observatório Eleitoral da OAB-SP, afirmou que a iniciativa também tem como objetivo vigiar possíveis fraudes de gênero, onde mulheres são convidadas a se candidatar apenas para cumprir a cota, sem efetivamente participar da corrida eleitoral. Esse tipo de prática, juntamente com a violência política de gênero, ainda são obstáculos enfrentados por mulheres que buscam participar ativamente do processo político.
A presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini, ressaltou a importância de não se omitir neste momento crucial da democracia, e o acordo foi assinado pelas representantes das entidades, assim como por procuradores-gerais e outros líderes da área eleitoral. Essa iniciativa conjunta demonstra o comprometimento das entidades em garantir a equidade de gênero e combater práticas fraudulentas nas eleições municipais.
