A polêmica gira em torno da discrepância entre os benefícios concedidos aos trabalhadores usuários do vale-transporte em comparação com os usuários comuns. Enquanto estes últimos têm direito a realizar quatro integrações no período de três horas, os trabalhadores estão limitados a apenas duas integrações. A decisão da Justiça aponta a necessidade de igualdade de direitos para todos os usuários do transporte público, independentemente do tipo de bilhete utilizado.
O desembargador Osvaldo de Oliveira, em trecho da decisão, destacou que a discriminação entre os usuários vai contra o princípio da isonomia previsto na Constituição Federal. A ação que questiona a cobrança diferenciada foi movida pela Defensoria Pública em conjunto com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e teve como desfecho a determinação para que os trabalhadores tenham os mesmos benefícios de integração que os demais usuários.
Em 2021, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti já havia se manifestado a favor da ampliação das integrações para os trabalhadores e também determinou que o município pagasse R$ 4 milhões ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos de SP. Agora, com a decisão da segunda instância mantendo a sentença anterior, a Prefeitura de São Paulo terá que reavaliar sua política de integrações no transporte público.
Diante desse cenário, a gestão de Ricardo Nunes está avaliando a possibilidade de entrar com um novo recurso para reverter a decisão e encontrar uma solução que concilie os interesses dos usuários do transporte público e as demandas judiciais. A indefinição sobre o prazo para o cumprimento da decisão ainda gera incertezas sobre como a Prefeitura irá conduzir essa questão.
