A proposta em discussão prevê que a contribuição esteja vinculada às negociações de acordos e convenções coletivas de trabalho realizadas entre sindicatos de empregadores e de trabalhadores. A medida valeria tanto para as entidades patronais quanto para as representantes dos trabalhadores e só entraria em vigor se aprovada em assembleias das respectivas categorias.
O ministro destacou que a contribuição não seria compulsória, mas sim um processo de construção coletiva, em que as assembleias das categorias decidiriam se aprovam ou não a cobrança. Caso as assembleias rejeitem a proposta, nada será cobrado dos trabalhadores.
Marinho ressaltou que a proposta em discussão não tem relação com o antigo imposto sindical, que foi extinto em 2017 pela reforma trabalhista. O antigo imposto era recolhido anualmente dos trabalhadores com carteira assinada e correspondia ao desconto de um dia de trabalho. A nova contribuição proposta teria um teto máximo de até 1% da renda anual do trabalhador, mas as assembleias poderiam decidir por percentuais menores ou mesmo pela não cobrança.
Além da nova contribuição, o grupo de trabalho também está propondo regras de transparência para as entidades sindicais, com limites de mandato e regras de prestação de contas. O objetivo é garantir maior transparência e controle sobre o uso dos recursos arrecadados.
O ministro Luiz Marinho espera que a proposta final seja apresentada em aproximadamente 15 dias para que seja analisada pelo presidente Lula. Posteriormente, a proposta será submetida ao Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre a implementação da medida.
O governo tem buscado estabelecer um diálogo tripartite entre trabalhadores, empregadores e o próprio governo para promover a discussão sobre essa proposta e outras políticas públicas. Segundo o ministro, é importante ouvir as diversas partes envolvidas e garantir um debate amplo antes de tomar qualquer decisão.
